Uma das formas que o Governo tem de melhorar a vida do cidadão é a partir de benefícios que são concedidos a certos públicos-alvo, estes conseguem um poder de compra e ajudam até no fortalecimento da economia, direta ou indiretamente.

Desse modo, existem os mais diversos benefícios com inúmeras finalidades diferentes, estão:

  • Auxílio Brasil ou antigo bolsa família;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
  • Garantia-Safra;
  • Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal).

Falar de todos transformaria esse texto em um livro gigantesco, um conteúdo que levaria dias e semanas para ser compreendido e, desse modo, focamos exclusivamente no BPC, um benefício muito popular, mas que ainda causa dúvidas.

O que é o BPC ou Benefício Assistencial?

Engana-se quem acha que o INSS trabalha apenas com a aposentadoria das pessoas que contribuíram oficialmente por anos e anos das suas vidas. Seus braços vão além e um dos mais populares é o Benefício de Prestação Continuada, feito para pessoas que não tem como mais se sustentar ou sustentar sua família.

Divide-se em dois grandes grupos entre o BPC, o primeiro para os Idosos acima de 65 anos e o segundo para pessoas que por alguma intempérie estão com deficiência. Provando mais uma vez que o suporte do governo é algo acessível a grande parte das pessoas com acesso à informação.

Para se aprofundar e conhecer as bases desta revolução, basta acompanhar a sua lei de criação, que é a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Como ter acesso aos Benefícios Assistenciais?

Agora que você já sabe o que é, será necessário saber se você tem direito a receber o BPC. Desta maneira, no caso dos idosos, será imprescindível ter idade superior a 65 anos e condição de pobreza ou necessidades precisam estar presentes na solicitação do auxílio.

Para as pessoas que sofrem com a deficiência, também é necessário provar que está nas condições de necessidade e pobreza e que a deficiência o impede de ser inserido na sociedade, deixando-o fora de equiparação com as demais pessoas.

Entre os requisitos obrigatórios ao fazer a solicitação estão:

  1. Cadastro único atualizado conforme as necessidades financeiras familiares, ou seja, não poderá ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.
  2. O conceito de incapacidade precisa estar explicitado nos laudos.
  3. Não acumular benefícios concedidos pelo INSS.
  4. As revisões para confirmar que a pessoa ainda precisa do BPC ocorrem a cada dois anos.

Como funciona o pagamento do BPC ou Benefício Assistencial?

Os valores que os segurados irão ter acesso é com base no salário mínimo, fixado a apenas 1 salário mínimo por mês independente se o seu caso for de idoso maior de 65 anos ou pessoa com deficiência.

Seu saque pode ser feito por um cartão específico, previdenciário, ou mesmo de um banco autorizado pelo titular em seu cadastro.

Uma dúvida que as pessoas sempre têm é em relação ao primeiro mês de pagamento, ocorre nesse mesmo dia a soma dos retroativos desde a data do pedido da solicitação.
Por este motivo, fique tranquilo, por mais que demore, você receberá.

Outra coisa que também é preciso se atentar, são os prazos para realizar a prova de vida do segurado.

Com o advento da pandemia, foi suspenso por um período, mas fique atento quando voltar. Assim que for autorizado, ligue 135 e marque uma data para realizar na agência do INSS mais próxima da sua casa.

Como escolher um advogado para te defender?

Para ir em busca do benefício assistencial você poderá enfrentar a resistência e possíveis negativas que a instituição pode remeter. Dessarte, veja as melhores práticas para encontrar o advogado ideal para seu processo.

Busque verificar qual é a qualificação do advogado, em média, os especialistas conseguem atender as demandas de seus clientes com uma facilidade muito maior.

Confira se o registro na OAB está atualizado e se pelo menos existe, aumentando assim, a confiança ao iniciar um processo.

Procure se informar acerca das referências e dos casos anteriores do advogado, suas redes sociais podem ser uma excelente forma de absorver os comentários bons ou ruins que aconteceram no passado.

Valorize a maneira como é tratado desde o primeiro instante que você pisa no consultório, no longo prazo, isso impacta demais.

Conclusão

Nunca deixe de buscar os seus direitos, sempre que possível, procure advogados e o que for necessário para requerer nada menos que o essencial e previsto pelas leis magnas. Há muito o que ser incrementado no benefício assistencial, já tem projetos de lei para implementar décimos terceiros e quartos salários, uma forma que o governo acharia de resguardar o poder de compra dos beneficiados em tempos de inflação.

Assim, a melhor coisa é continuar atento a conteúdos como esse e se você conhece alguma pessoa que esteja interessada ou potencial público-alvo do BPC, compartilhe e ajude a levar a informação de qualidade mais longe.