Você sabia que como cidadão, você pode ter direito a diversos benefícios oferecidos pelo Governo Federal? Pois é! E como nós sabemos que nem sempre as pessoas estão atentas a isso, vamos te ajudar contando um pouco mais sobre esses benefícios garantidos por lei aos cidadãos brasileiros para que assim você não marque bobeira e garanta o que é seu por direito!

No entanto, é importante saber que esses benefícios podem ser definidos como recursos financeiros. Sendo estes recursos obrigatoriamente transferidos diretamente da União direcionados para atender o cidadão que participa de programas sociais específicos. Desta forma, as pessoas que estão inscritas no programa social, devem receber essas quantias em dinheiro.

Por fim, é importante saber que cada programa social é voltado para atender um grupo específico de pessoas. Ou seja, você deverá consultar cada tipo de programa para assim entender se ele é realmente adequado para as suas necessidades. Mas quanto a isso fique tranquilo!

Vamos te contar um pouco mais sobre cada um desses programas, quais os requisitos para participar, como é o pagamento e como você pode fazer para ser inserido no grupo de pessoas que recebem e participam. Sem mais delongas, vamos lá?

Quais são os programas que concedem benefícios?

Os programas que concedem benefícios ao cidadão são muitos, mas existem alguns principais e iremos focar neles para te explicar tudo o que você precisa saber. Mas antes de mais nada, é importante ter em mente que cada programa conta com regras específicas e requisitos diferentes para a concessão do benefício.

Ou seja, para cada programa, é necessário atender a pré-requisitos diferentes. Mas vamos te falar sobre cada um deles agora mesmo, juntamente com os requisitos de cada um. Desta forma, no Portal do Governo, os principais benefícios são: Auxílio Emergencial, BPC, Auxílio Brasil, Bolsa Família , Benefício de Prestação Continuada e etc.

Auxílio Brasil

Em primeiro lugar dentre os mais procurados podemos citar o Auxílio Brasil. No caso deste programa, é importante saber que se trata de um programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, as pessoas enquadradas nesse benefício precisam necessariamente estar em situação de vulnerabilidade social.

Contudo, o programa também se preocupa em simplificar o acesso a alguns recursos básicos, não se restringindo apenas a ajuda financeira. No entanto, é importante que você esteja atento aos critérios de elegibilidade para fazer parte deste benefício. Vamos descobrir quais são eles?

Quais requisitos?

Como citamos anteriormente, existem alguns requisitos específicos para conseguir acessar este benefício. Sendo assim, as pessoas que podem participar do Programa são as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Isto é: situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, é preciso que essas famílias tenham em sua composição crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Também estarão inclusos no programa famílias que contam com gestantes e mulheres que amamentam em seu núcleo familiar, sendo a prioridade maior oferecer assistência qualificada a essas pessoas. Sendo assim, podemos definir como famílias em situação de extrema pobreza aquelas em que a renda familiar per capita (por pessoa) seja igual ou inferior a R$ 105,00.

No entanto, quando falamos em famílias pobres, estamos nos referindo àquelas em a renda familiar per capita é de R$ 100,01  a R$ 200,00. Nesses casos, a família se enquadra em situação de vulnerabilidade por possuir diversas dificuldades. Em alguns casos sendo difícil até mesmo manter uma alimentação de qualidade para todos os membros.

Por fim, para se candidatar ao Programa é preciso que a família anteriormente se inscreva no Cadastro Único e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Para isso, você pode procurar um CRAS disponível no seu bairro, bem pertinho de você!

É importante que você mantenha seus dados sempre atualizados. Ou seja, você deverá informar à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.

Auxílio Emergencial

Agora vamos te contar um pouco mais sobre o Auxílio Emergencial, que como o próprio nome diz, foi criado com a intenção de auxiliar pessoas que poderiam sofrer dificuldades financeiras em um período de emergência. Neste caso, no período da pandemia do COVID-19. Desta forma, vale lembrar que esse programa nasceu no ano de 2020, no auge da pandemia.

Mesmo que o programa esteja finalizado, pois não estamos mais em período pandêmico, é válido ressaltar que ele foi de extrema importância para a economia nacional. Pois a pandemia teve um impacto significativo na economia e na vida dos brasileiros.

No entanto, na época em que era pago, o auxílio consistia em um pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e qualquer outra pessoa que pudesse ter sido afetado pelo impacto do COVID.  Além disso, para as mães chefes de família, o valor era dobrado, neste caso R$ 1.200.

Para se enquadrar no público alvo do Auxílio Emergencial, era preciso inicialmente fazer o cadastro no aplicativo Caixa Auxilio Emergencial. Desta forma, o seu cadastro seria analisado e, em caso de aprovação, o valor seria depositado no mesmo aplicativo em uma data específica de cada mês. O pagamento foi feito em 5 parcelas.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um dos programas mais conhecidos que iremos citar aqui! Isso se deve ao fato de que é um benefício que busca, assim como o Auxílio Brasil, ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, o benefício foi criado em 2003 e a sua principal meta era diminuir a pobreza extrema e reduzir os níveis de desigualdade no país.

Desta forma, o benefício funciona de forma a oferecer um auxílio mensal para que as famílias consigam se manter, se alimentar com qualidade e manter um certo nível de qualidade de vida. É importante saber que a quantia fornecida por meio do benefício pode variar bastante. Isso se deve ao fato de que depende exclusivamente da composição familiar, a renda per capita e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos na família.

No entanto, além de funcionar oferecendo o auxílio financeiro que citamos acima, o programa também se preocupa em dispor de outras funções. Sendo assim, é obrigatório que as crianças e os adolescentes frequentem regularmente a escola e que os pais se preocupem em manter em dia as vacinações. Além disso, também é obrigatório o acompanhamento de saúde voltado para mulheres grávidas e crianças de até sete anos.

Como se cadastrar?

Agora se você quer saber como se cadastrar no programa Bolsa Família, fique conosco que iremos te contar! Em primeiro lugar, saiba que você poderá realizar o seu cadastro por meio dos Centros de Referência de Assistência Social, o (CRAS). Saiba que todo município possui um CRAS, sendo geralmente distribuído por bairros. Ou seja, perto de você, com certeza terá um!

A administração do programa Bolsa Família fica por conta do  Ministério da Cidadania em parceria com a Caixa Econômica Federal. Em geral, o programa hoje em dia representa uma ferramenta muito importante para reduzir as situações de pobreza extrema e vulnerabilidade social. Pois o programa em si atende a milhões de famílias em todo o país e contribui positivamente para a vida de diversas pessoas que contam com o auxílio para sobreviver.

 Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Agora vamos falar sobre um benefício que infelizmente não é tão conhecido assim. Mas, em geral, funciona como um auxílio para pessoas com deficiência e idosos. Isto é, o Benefício de Prestação Continuada serve como uma garantia do oferecimento de ao menos um salário mínimo mensal para o grupo de pessoas que citamos acima.

Desta forma, o benefício é uma das principais ferramentas de assistência do País. E mesmo que não seja muito falado, ele é muito importante para ajudar as pessoas que são beneficiadas e assistidas por ele. É importante saber que o BPC é uma garantia de direito prevista na Constituição Federal.

Por isso, através desse benefício, a pessoa com deficiência ou idosa com mais de 65 anos têm direito ao auxílio mensal no valor de um salário mínimo. No entanto, para receber, a pessoa deve comprovar  que não tem condições de se manter sem o auxílio.

Requisitos do Benefício de Prestação Continuada

Agora vamos te contar quais são esses requisitos para conseguir o direito ao benefício. Porém, como citamos acima, os requisitos para ter direito ao BPC são bem simples. Para isso, basta ser pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais. Além disso, é necessário comprovar que não possui meios de se manter e nem ajuda de familiares.

Mas é importante ficar atento à idade. Até porque o Estatuto do Idoso define como idoso aquele com mais de 60 anos. Mas o benefício só é concedido  àqueles acima de 65 anos. Contudo, no caso de pessoas com deficiência, vale lembrar que se considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

Ou seja, a deficiência deve ser de longo prazo. Não podendo ser incluído no benefício aquelas pessoas que sofreram um acidente ou estejam passando por uma situação de impedimento que logo será resolvida. Além disso, vale ressaltar que será necessária uma avaliação periódica da deficiência e do grau de impedimento do beneficiário.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Este programa, como o próprio nome diz, serve para auxiliar na erradicação do Trabalho Infantil. Desta forma, o programa funciona por meio da Política Nacional de Assistência Social. E o seu objetivo é não só prevenir como também erradicar as diversas situações de trabalho infantil que encontramos todos os dias nas ruas.

No entanto, é importante saber o que se caracteriza como trabalho infantil. Neste caso, sendo definido como qualquer tipo de atividade trabalhista desenvolvida por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei. Que é de 16 anos, a não ser que esteja enquadrado na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

Sendo assim, o funcionamento do programa se dá por meio de algumas etapas muito importantes, sendo a primeira delas a identificação da situação de trabalho infantil. Posteriormente, é feito o recolhimento de informações e a consequente mobilização. As ações são realizadas em conjunto com os programas de assistência social.

Por fim, podemos notar que esse programa é muito importante por se tratar da proteção de direitos pertencentes à crianças e adolescentes. Afinal, o trabalho infantil é crime e deve ser erradicado o quanto antes!

Garantia-Safra Seguro Defeso (O Pescador Artesanal):

Este programa que iremos falar agora é O Garantia-Safra (GS). Desta forma, esse programa funciona como uma maneira de garantir o cumprimento de algumas condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios que podem estar sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Não entendeu nada? Calma que vamos explicar! Em geral, esse benefício serve para garantir que pessoas que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver, tenham condições de se manter em caso de falta de água ou qualquer outra condição que possa afetar os seus meios de sobrevivência!

Sendo assim, o programa é voltado ao atendimento de pessoas que trabalham como Agricultores Familiares. Isto é, pessoas que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devidamente ativa. Além disso, a renda também é um requisito, sendo necessário possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

Para conseguir garantir o direito ao benefício, é necessário acessar o site e verificar a disponibilidade do Garantia Safra. Para isso, basta verificar se o seu cadastro está correto. Caso seja necessário, você deverá corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e apresentar alguns outros documentos pessoais.

Por fim, como você pode perceber, os benefícios que citamos acima servem justamente para reduzir as desigualdades e auxiliar pessoas que podem necessitar de alguma ajudinha extra em algum momento. No entanto, esses benefícios são direitos dos cidadãos.

Por esse motivo, é muito importante ter em mente que não é nenhuma espécie de favor. Caso você tenha direito a algum dos benefícios que citamos, basta ir atrás dos seus direitos, se informe e não abra mão do que pode ser seu!