Estamos em outubro rosa, e esse é um mês muito importante, pois é a época da conscientização e prevenção do câncer de mama. Quando se descobre a doença, sem sombra de dúvida, os pacientes, amigos e familiares passam por situações difíceis.

O tratamento requer um comprometimento e uma disponibilidade muito grande. Além disso, é uma trajetória em que se gasta bastante, ainda que o tratamento seja feito pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Porém, você precisa saber que quem está vivenciando a doença tem alguns direitos especiais. Você precisa conhecê-los, mesmo se não tiver com a doença, deve ser uma pessoa que vai espalhar a palavra e ajudar a muitas pessoas.

Por isso, vamos apresentar 10 direitos financeiros relacionados a finanças que pacientes com câncer possuem.

Fique atento e lute para garanti-los. Vamos lá?

Alguns direitos gerais para quem tem câncer

Nessa parte não iremos falar apenas de direitos financeiros, mas de direitos gerais, que podem contribuir para prevenção e diagnóstico do câncer de mama.

É muito importante que você se conscientize sobre eles e os cobrem. Se é o seu direito ou de alguém com quem você se importa, você deve saber para poder lutar por eles.

Veja quais são os direitos de pessoas com câncer de mama:

  • Direito à consulta com ginecologista pelo SUS – com avaliação médica e indicações de exames quando necessários. Se a mulher mora em uma cidade que não tem essa estrutura, deve ser encaminhada para outras cidades da região. Alimentação e o transporte devem ser custeados pela prefeitura da cidade onde ela mora.
  • O SUS deve fornecer mamografia gratuita para todas as mulheres, mesmo as menores de 40 anos, quando houver indicação médica.
  • Diante de nódulos ou suspeita diagnóstica de câncer de mama, a mulher tem prioridade na rede pública de saúde.
  • O tratamento do câncer – exames, medicamentos, quimioterapia e radioterapia – são direitos garantidos das mulheres que devem ser fornecidos na totalidade pelo SUS.
  • Caso tenha um diagnóstico de câncer de mama, a mulher deve iniciar tratamento em até 60 dias no máximo.
  • Algumas mulheres precisarão de cirurgias de mastectomia, retirada total ou parcial da mama, por conta do câncer de mama. Nesse caso, ela tem direito a plásticas de reconstrução mamária pelo SUS. Esse direito é garantido por Lei Federal.
  • Pessoas que possuem câncer têm direitos a alguns benefícios na assistência social, como saque do FGTS antecipado, além do PIS e do PASEP, auxílio-doença, entre outras compensações financeiras que iremos abordar com mais profundidade adiante.
  • As pessoas que adquiriram invalidez total ou parcial por conta do câncer e já não conseguem trabalhar, tem direito a quitação de financiamentos de imóveis;
  • Processos de pessoas com câncer tem tramitação prioritária na justiça.

Compensações financeiras de pacientes com câncer

A batalha contra o câncer de mama é, sem dúvidas, bem difícil. Ela envolve uma série de aspectos emocionais, por isso, queremos dizer que os pacientes de câncer são grandes guerreiros. E essa é uma batalha que não se deve lutar sozinho.

Além do apoio de amigos queridos e familiares, você deve saber que está resguardado por leis. Você possui uma série de direitos, como você viu anteriormente.

Sabemos que essa doença impacta em muitos aspectos, inclusive financeiros. Por isso, iremos explicar quais são as compensações financeiras de pacientes com câncer.

Esteja atento aos seus direitos ou aos de quem você tanto ama. Continue com a gente para saber mais.

1. Direito ao saque antecipado do FGTS

Se o paciente com câncer está em fase com sintomas, ele, assim como seus dependentes, tem direito ao saque do FGTS.

Para acessar a esse direito do saque do FGTS, você precisa comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

  • Atestado médico emitido com data de até 30 dias – deve constar o carinho, o número do registro do médico (CRM), a condição e o estágio clínico em que o paciente se encontra;
  • Exames que comprovem o que foi atestado pelo médico;
  • Carteira de trabalho;
  • RG ou CNH;
  • Cartão cidadão ou número do PIS;
  • Em caso de dependentes, mostrar o comprovante de dependência.

2. Direito ao saque do PIS/PASEP

Aqui nesse caso o paciente também deve apresentar sintomas da doença para conseguir que ele ou seus dependentes possam sacar o PIS/PASEP.

O PIS deve ser sacado na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP deve ser sacado no Banco Brasil, compareça à agência mais próxima levando os seguintes documentos:

  • Atestado médico emitido com data de até 30 dias – deve constar o carinho, o número do registro do médico (CRM), a condição e o estágio clínico em que o paciente se encontra;
  • RG ou CNH;
  • Número do PIS ou do PASEP;
  • Em caso de dependentes, mostrar o comprovante de dependência.

3. Isenção de imposto de renda

Pessoas com diagnóstico de câncer recebem isenção do imposto de renda nos casos de reforma e pensão, até no caso da complementação por fontes privadas, e aposentadoria.

O paciente deve procurar o responsável pelo pagamento da sua aposentadoria (estado, prefeitura, INSS, etc) com o atestado médico para solicitar a isenção.

4. Direto ao auxílio-doença

O auxílio-doença é pago pelo INSS a trabalhadores que comprovem necessidade de afastamento de suas atividades por período acima de 15 dias. Para ter acesso a esse direito, é preciso marcar uma perícia, por meio do telefone 135 ou pelo site da Previdência.

No dia marcado, você deve levar a carteira de trabalho, atestado e o exame médico emitido em um período de até 30 dias.

5. Direito a reconstrução mamária pós-mastectomia

Alguns casos de câncer de mama têm como tratamento o procedimento de mastectomia, que é a retirada da mama, total ou parcialmente, para eliminação das células cancerígenas.

Quando o paciente passa por essa operação, tem direito a plástica para reconstrução. Esse direito é garantido por Lei Federal, tanto o SUS quanto os planos de saúde são obrigados a conceder essa cirurgia.

No caso dos planos de saúde, eles precisam conceder sem gerar acréscimo do valor pago e sem considerar o período de carência.

6. Direito ao custeio do tratamento fora da cidade de origem

Como já comentamos, o paciente com câncer tem direito de acesso a consultas com o ginecologista e todos exames necessários para diagnóstico e também às terapias para tratamento.

Caso na cidade onde a pessoa mora não tenha disponível tudo que ela precisa, ela pode contar com o programa TFD – Tratamento Fora do Domicílio, de responsabilidade do SUS.

Nele, as despesas com a viagem para outras cidades ou estados – comida, transporte e hospedagem – serão custeadas pelo município de origem. Para isso, deve-se comparecer à Secretaria de Saúde da cidade e fazer o cadastro.

7. Direito ao transporte gratuito

Pessoas com doenças crônicas, como o câncer, têm direito ao passe livre em transportes interestaduais por trem, ônibus ou barco. A regra é ter renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Algumas cidades também ofertam esse passe livre para deslocamentos dentro do município ou entre cidades próximas. Para saber se é o caso da sua, entre em contato com a Secretaria de Transportes.

8. Direito à isenção do IPTU

Algumas prefeituras concedem esse direito a pacientes com doenças crônicas e a pessoas com deficiência. Para saber se é o caso da sua cidade, é preciso entrar em contato com a prefeitura.

9. Direito a quitar o financiamento de um imóvel

Alguns contratos de financiamento preveem ,que em caso de doenças crônicas adquiridas após a assinatura, o cliente tem direito à quitação do financiamento. Por isso, releia o seu contrato de financiamento de imóvel para saber se existe essa previsão no acordo que você assinou.

10. Direito à isenção de impostos em carros

Se a pessoa com câncer for comprar um carro zero, terá direito a isenção de impostos do estado e da federação como o IOF e o IPVA. Para conseguir, é preciso tirar a CNH especial no Detran do estado.

É possível fazer com que o veículo custe até 30% a menos do que custaria sem a isenção.

Conclusão

O câncer de mama é uma batalha muito difícil, mas saiba que quem está acometido pela doença têm direitos que precisam ser buscados. Não deixe de ir atrás do que é seu direito.

Paciente de câncer ou não, você deve compartilhar este post. É fundamental que mais pessoas conheçam esses direitos, pois facilitam um pouco a batalha de quem está enfrentando essa doença.

Para saber mais sobre esses e mais direitos, acesse a cartilha do INCA (Instituto Nacional do Câncer).

Desejamos que tudo fique bem o mais rápido possível. E se tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com a gente, beleza?

Até a próxima!