Conhecer cada vez mais o código de defesa do consumidor é importantíssimo! É praticamente impossível encontrar alguém que não ame ir até uma loja e comprar os seus produtos favoritos.

Mas, assim como você deve imaginar, problemas podem acabar ocorrendo enquanto você realiza as suas compras, afinal. Sempre existirão os espertinhos, de olho em te aplicar golpes ou algo do tipo, nesse caso,  

Principalmente tendo em mente o quanto comprar pode ser arriscado quando você não tem em mente quais direitos você pode estar usufruindo. Nesse caso, se você ainda não conhece o código de defesa do consumidor, para que as suas compras possam ocorrer da melhor maneira possível. É muito importante que você esteja lendo esse artigo até o final, pois ao longo dele te mostraremos como exatamente esse código funciona.

O que é o código de defesa do consumidor?

Em primeiro lugar, é muito importante entender o que exatamente é o código de defesa do consumidor, assim como você deve imaginar, para que um empreendimento seja aberto. É necessário seguir algumas leis para que a abertura do seu negócio possa ocorrer, sendo assim, todo comércio no Brasil.

Deve seguir o código de defesa do consumidor, para que o mesmo possa funcionar sem encarar problemas com a lei.

Sendo até mesmo obrigatório ter no estabelecimento uma cópia do livro físico do código de defesa do consumidor, vale lembrar que tal código se aplica tanto a lojas físicas quanto a lojas virtuais. Porém, existem inúmeros artigos que se aplicam a lojas virtuais, que não se aplicam a lojas físicas.

E vice-versa, por isso, estudar a respeito do código de defesa do consumidor é muito importante não só para compradores, mas também para empreendedores.

Porque o Código de Defesa do consumidor é importante?

Todo código, possui princípios fundamentais para sua existência, no caso do Código de Defesa do Consumidor são:

  • Educação e divulgação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços;
  • Proteção da vida, da saúde e da segurança;
  • Informações (quantidade, qualidade, composição, característica e preço) sobre os produtos e serviços;
  • Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (caso seja enganado tem o direito de trocar o produto ou ter o dinheiro de volta);
  • Qualidade e eficiência dos serviços públicos em geral.

Assim, todo seu desdobramento ocorre seguindo um ou mais desses princípios para fazer valer cada linha da lei.

Como esse código funciona?

Esse código funciona de uma maneira muito simples, o mesmo apresenta uma grande variedade de artigos, que buscam garantir que tanto o comprador. Quanto o vendedor realiza a transação da melhor maneira possível, sem que nenhum deles saia no prejuízo de qualquer forma possível.

Vale lembrar que o código de defesa do consumidor, também conhecido como CDC, é pautado na boa-fé, por isso, tentar utilizar artigos de maneira subjetiva. De maneira maliciosa, a fim de se beneficiar de uma maneira indevida, não surtirá efeito, já que assim como foi mencionado anteriormente, o mesmo é pautado na boa-fé.

Principais artigos

A seguir te mostraremos quais são os principais artigos do código de defesa do consumidor, porém, é muito importante que você pesquise mais a respeito do tema. Pois, o CDC é extremamente vasto, e apresenta uma variedade imensa de artigos, que podem te salvar de inúmeras enrascadas.

Nesse caso, ter ao seu lado o livro físico, ou até mesmo a versão digital do código de defesa do consumidor é algo essencial.

Por mais que pareça impossível ler algo do tipo, levando em consideração a enorme quantidade de artigos presentes no CDC, entretanto caso você leia uma quantidade de artigos por dia. Entender quais são os artigos presentes neste código será algo perfeitamente possível, nesse caso.

Se você gostar de conhecer os seguintes artigos, não deixe de pesquisar um pouco mais sobre os demais artigos do código de defesa do consumidor. 

Arrependimento em compras on-line

A internet desde a sua criação se tornou algo extremamente útil, permitindo não só que estudar seja algo bem mais simples, por conta da internet. Mas principalmente, a internet mudou completamente a forma que comprar ocorre, sendo atualmente possível comprar inúmeros produtos através da internet.

Porém, apesar de se tratar de uma maneira extremamente prática de comprar, por inúmeros motivos.

Você pode estar comprando sem sair de casa, mas em compensação, não poderá pegar o produto em mãos, e entender seu peso, textura, qualidade. E até mesmo a resistência do mesmo, o que, consequentemente, te fará comprar de uma maneira um tanto quanto arriscada de certa forma.

Por isso, existe um artigo que te permite se arrepender de uma compra realizada on-line, recebendo o seu dinheiro de volta e devolvendo o produto para a loja.

Sem valor mínimo para pagamentos no cartão de crédito

O artigo em questão se aplica tanto em lojas físicas quanto em lojas virtuais, porém é bem mais comum encontrar esse artigo sendo utilizado para lojas físicas. Basicamente, esse artigo fala que você poderá realizar compras utilizando o cartão de crédito, sem que exista um valor mínimo para isso.

Se você já realizou uma compra pequena, e tentou realizar o pagamento com o seu cartão de crédito, então você, provavelmente, não conseguiu realizar o pagamento. Afinal, provavelmente foi exigido um valor mínimo, entretanto, saiba que o código de defesa do consumidor não permite essa prática.

Devolução em dobro em caso de cobrança indevida

Agora, me fala uma coisa, você já precisou lidar com uma cobrança indevida? Se a sua resposta foi não, então, imagine a seguinte situação, para facilitar o entendimento deste artigo. Imagine que você cancelou um plano da sua operadora de telefone, porém, mesmo após o cancelamento.

Você acabou tendo uma cobrança na fatura do seu cartão de crédito, que estava cadastrado no site oficial da operadora do seu telefone.

Nesse caso, você pode estar utilizando esse artigo, pois a cobrança em questão se trata de uma cobrança indevida, algo que assim como você já deve imaginar. É completamente proibido pela lei, sendo assim, ao acionar este artigo, a vitória já está garantida, e você receberá em dobro o valor da cobrança.

Proibição de multa por perda de comanda

Por fim, me conta uma coisa: você curte ir a um barzinho na sexta-feira depois do serviço? Se a sua resposta foi sim, então você deve ter pavor de perder a comanda. Afinal, você com certeza não quer ter dor de cabeça com a multa cobrada por conta da perda da sua comanda, porém.

Saiba que qualquer tipo de cobrança referente a perda da comanda é proibida pelo código de defesa do consumidor, pois segundo o CDC, o controle do consumo do cliente. É responsabilidade do estabelecimento, e não do próprio cliente, sedo assim, essa cobrança é considerada ilegal.

O que fazer se os meus direitos não forem respeitados?

Infelizmente, ninguém está seguro em relação a isso e muitas das vezes, não sabemos por onde começar para se defender. Entretanto, um grande pilar de suporte no Brasil é o Procon que dá uma grande lição quando é chamado para fazer intervenções.

Em certos casos, a conversa com um advogado para conseguir uma solução mais eficaz e que compense possíveis danos morais é essencial. Pois, mesmo uma coisa que pode parecer simples em um primeiro momento, poderia não existir se você tivesse seus desejos atendidos.

Dessa forma, você ajuda a melhorar o próprio Brasil, pois desestimula a existência de empresas quando as multas começam a aparecer.

Conclusão

Agora que você já tem as principais informações sobre o código de defesa do consumidor, sua relação com ele poderá ser ainda mais benéfica. Por este motivo, compartilhar nossa publicação em suas redes sociais pode ajudar outras pessoas a ficarem por dentro desse assunto.