Conheça seus direitos trabalhistas e não deixe que chefes com más intenções abusem de sua ignorância. Se você deseja arrumar um novo emprego ou já está trabalhando, é importante estar ciente de que direito você possuí como um trabalhador no Brasil

Para evitar que você acabe trabalhando para uma empresa ruim, aqui você aprenderá o básico que toda empresa deve aos seus trabalhadores.

Conheça seus direitos trabalhistas começando pelo registro na carteira de trabalho

E é claro que, acima de tudo, nós não poderíamos começar sem falar sobre o registro na carteira de trabalho. Então, vamos falar sobre múltiplos direitos do trabalhador, mas o registro na carteira de trabalho é um dos mais importantes deles.

Saiba que conforme o CLT, empresas devem realizar as devidas anotações na carteira de trabalho e previdência social em até 48h após a admissão de um colaborador.

O auxílio de transporte

O auxílio de transporte é um direito do trabalhador pouco conhecido e falado. Mas do que se trata o auxílio de transporte?

Saiba que a CLT garante o direito ao recebimento de um vale-transporte visando se locomover da sua casa até a empresa onde trabalha. Também é importante mencionar que o vale-transporte consiste no adiantamento do valor das despesas do colaborador.

E também é importante mencionar que independente de onde o colaborador resida, a lei sempre irá garantir um desconto máximo de até 6% de seu salário básico. Também é importante que saiba que durante a pandemia do novo coronavírus, foi extinta a obrigatoriedade do pagamento para os colaboradores que estão em home office.

Pagamento de salário em dia

Este é um dos direitos do trabalhador mais conhecidos pela maioria das pessoas, mas ainda é importante que você esteja 100% ciente sobre o que ele se trata. Bom, saiba que conforme as leis trabalhistas, todo colaborador deve receber seu pagamento até o dia 5 do mês.

Também é importante mencionar que atrasos desse pagamento podem resultar em multas para a empresa e até mesmo torná-la sujeita a processos trabalhistas.

13º salário

E é claro que nós não poderíamos deixar de falar sobre o 13° terceiro salário. Saiba que o décimo terceiro salário se trata de uma gratificação natalina, um salário extra pago todo ano pela empresa ao colaborador no mês de dezembro.

Também é importante mencionar que esse décimo terceiro deve ser pago a qualquer colaborador que possua sua carteira assinada. Mas como funciona esta regra?

A regra do décimo terceiro funciona de forma bem simples: o 13º deve ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira depositada até o fim de novembro. Também é importante mencionar que independente da pandemia recente do novo coronavírus, o décimo terceiro não pode ter sua data alterada.

Isso significa que independente do que aconteça, o colaborador deve sempre receber seu décimo terceiro na data estabelecida pela CLT.

Conheça um de seus direitos trabalhistas mais importantes: a folga remunerada

Este direito é ainda menos falado do que o auxílio de transporte, mas não deixa de ser extremamente importante. Em resumo, o direito da folga remunerada se trata do fato de que todo colaborador com sua CTPS assinada tem direito a um dia de folga remunerada por semana.

Isso significa que trabalhar aos domingos e nos feriados é proibido por lei, exceto quando os serviços simplesmente não podem ser interrompidos.

Conheça mais um de seus direitos trabalhistas: férias

Este é certamente um dos direitos mais importantes, mas que muitas vezes é ignorado pelas empresas. Saiba que conforme a CLT, “Todo empregado terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

Também é importante mencionar que por mais que as férias sejam um período de descanso após um ano de trabalho, a data de suas férias sempre ocorrerá na data escolhida por seu empregador. Essa regra se mantém independente se as férias são individuais ou se são férias coletivas.

Mas, acima de tudo, as férias sempre serão um dos direitos mais básicos e importantes para qualquer trabalhador.

Horas extras

Este é um dos direitos do trabalhador mais conhecido e, simultaneamente, o direito do trabalhador mas desconsiderado por empresas atualmente. Saiba que o direito do trabalhador em relação a horas extras funciona da seguinte forma:

Sempre que um colaborador excede sua carga horária diária, essas horas de trabalho extras que o colaborador trabalhou devem ser pagas pela empresa com pelo menos um acréscimo de 50% nos dias úteis.

Mas também é importante mencionar que se um colaborador trabalhar horas extras em um feriado ou em um domingo, o trabalhador deve ser pago com um acréscimo de 100%. Também é importante mencionar que horas extras também podem ser feitas por meio de um método chamado: bancos de horas.

Mas o que esse banco de horas significa? Isso significa que ao invés de remunerar financeiramente o colaborador, essas horas podem ser gastas com dias de folga. E lembre-se, ao estar ciente de seus direitos trabalhistas, você pode se certificar que você está trabalhando nas melhores condições possíveis, independente de seu emprego.

Também é importante mencionar que se a empresa para qual você trabalha está lhe negligenciando alguns dos direitos, essa empresa pode estar sujeita a multas e até mesmo um processo por violação de direitos trabalhistas.