Com a crise econômica, vieram muitos problemas. Muitas famílias tiveram um membro ou até mais de um que perdeu o seu emprego. Nessa situação, fica muito difícil manter as contas em dia. Assim, acaba que as pessoas não conseguem pagar contas básicas com as de água e luz.

Houveram sim alguns incentivos como o pagamento facilitado, alongamento de prazos e etc que foram promovidos pelos municípios e estados brasileiros. Porém, ainda que isso tenha sido feito, muitas pessoas não conseguiram pagar o que deviam.

Ou seja, criaram uma dívida ativa. Esse tipo de dívida é aquele que acontece quando você fica devendo o seu estado, município ou até mesmo o Brasil.

As pessoas costumam achar que é muito complicado dever o poder público e ficam um pouco amedrontadas. Mas não é tão complicado como parece, pois ele tem políticas que podem facilitar o pagamento e é isso que iremos ver agora.

Saiba como quitar a dívida ativa, seja com a união, o estado ou o município neste post.

Vamos lá?

O que é dívida ativa?

Quando você tem uma dívida ativa significa que você deve ao governo. Todas as esferas têm sua base de dados, como se fosse a do Serasa e a do SPC e se você não efetuou o que devia, seu nome irá parar na base de dados.

É praticamente como dever um banco como o Itaú, por exemplo, só que seu nome fica “negativado” com o governo municipal, estadual ou federal.

Sendo assim, cada órgão terá o seu “SPC”. Se você deve a cidade, seu nome ficará “sujo” na Secretaria Municipal de Fazenda ou de Finanças (dependendo do nome na cidade em questão). Se a dívida é no seu estado, na Secretaria Estadual de Fazenda e se for na união, seu nome terá restrições na Receita Federal.

Essa situação é um pouco mais chata por conta da burocracia do governo, mas não é impossível de resolver. O que você deve nem sempre é imposto, ok? Pode ser alguma taxa, serviço ou coisa do tipo.

Para esclarecer mais essa questão, vamos te mostrar o que pode ser considerado uma dívida ativa. Selecionamos alguns exemplos para você conferir na próxima seção, por isso, continue com a gente!

Quais contas podem ser consideradas uma dívida ativa?

Há dois tipos de dívidas ativas: elas podem ser classificadas como tributárias e não-tributárias. As tributárias são aquelas referentes aos conhecidos impostos que pagamos todo ano como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

As não-tributárias não são aquelas que não são impostos (os impostos são todos aqueles começam, geralmente, com letra “i”), mas são dívidas do mesmo jeito: taxas, serviços, contribuições que são obrigatórias por lei.

É importante entender que cada esfera: municipal, estadual e federal tem seus impostos. Então, você precisa checar qual delas você está devendo. O IPTU, por exemplo, é uma dívida tributária que você deve à cidade, o IPVA já é uma arrecadação estadual, o Imposto de Renda de Pessoa Física, já é cobrado pela Receita Federal, então é uma dívida da União.

Há também os que não são tributáveis, mas são tarifas públicas de serviços que são de responsabilidade de concessionárias públicas. Esse é o caso das contas de luz e de água e saneamento básico.

O que acontece se eu tiver uma dívida ativa?

Uma coisa que precisa ficar clara é que seu CPF não fica com restrições nos órgãos de proteção ao crédito. Então seu nome não estará sujo no SPC e no Serasa. Mas você estará negativado no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados (Cadin). Isso pode te prejudicar, ok? Veja quais são as consequência de ter uma dívida ativa na lista:

  • terá dificuldade ou até será impedido de acessar serviços de crédito e de empréstimos;
  • não poderá abrir contas correntes em nenhum banco;
  • dificuldades em receber a restituição do IR;
  • não poderá participar de processos licitatórios públicos.

Viu? Por não estar registrada no SPC ou no Serasa, pode parecer que não tem nenhum tipo de problema ou consequência, mas ela existe e pode te prejudicar muito. Por isso, é importante quitar a dívida ativa.

Quanto tempo demora para um débito ir para a dívida ativa?

Na maioria dos casos, cada órgão governamental pode te colocar na lista de devedores se você tiver um débito de mais de 90 dias. A partir desse momento, eles já podem inscrever seu CPF ou CNPJ no sistema de devedores.

Ainda, é importante que você saiba que essa dívida pode ir para execução fiscal, que é quando envolve a justiça. Se for, ela pode te obrigada a pagar. Contudo, algumas dívidas de até mil reais não sofrem esse processo. É bom se certificar se a sua dívida é desse tipo ou não.

Como consultar e quitar a dívida ativa?

Ainda que seja um pouco mais burocrático, você deve pagar a dívida ativa, pois como vimos, ela gera uma série de consequências negativas para quem está em débito. Mas nós vamos tornar tudo um pouco mais fácil para você agora. Vamos te dar o passo a passo para consulta e negociar a dívida ativa em casa instância.

Vamos lá?

Dívida ativa com o Governo Federal – União

Você deve entrar no site da Receita Federal para consultar e negociar sua dívida ativa com a união. Para isso, acesse a página de serviços, depois vá na opção Certidão de Débitos. Logo após esse passo, você digitar seu CPF e os caracteres de confirmação e depois ir em “consultar”.

Assim que você fizer isso, seus débitos irão aparecer. Agora que você já sabe quais são eles, deve acessar a página do Regularize para negociar sua dívida ativa.

Dívida ativa com o estado ou município

No caso de dívida ativa com o seu estado ou com seu município, você precisa identificar primeiro o tipo de dívida. Assim, você vai saber qual órgão você precisa procurar em sua localidade para resolver a situação.

Normalmente, as secretarias municipais ou estaduais da Fazenda são responsáveis por isso. Porém cada estado ou município tem seu próprio sistema de consulta e também formas de quitar a dívida ativa.

Posso parcelar uma dívida ativa?

As dívidas ativas costumam ter condições mais interessantes em relação às dívidas comuns de empresas, apesar de toda burocracia. A tendência em crises financeiras é o pagamento ficar mais facilitado. Contudo, cada órgão governamental tem a sua política de parcelamento e pagamento, por isso não podemos definir quais são as condições exatamente.

As dívidas podem ser sim parceladas, mas cada uma delas é gerida por um órgão que estipula suas próprias regras. No caso de dívidas pelo governo federal, pessoas jurídicas costumam conseguir bons acordos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Mas antes de já ir fazendo a negociação, você precisa avaliar com cuidado. A ideia é sair de uma dívida e não entrar em outra. Certo? Por isso, você deve se planejar para pagar essa dívida e ver como ela se enquadra em seu orçamento familiar. Esse é um passo fundamental para a sua saúde financeira, ok?

Conclusão

Neste post, você entendeu um pouco mais sobre dívidas ativas. Você viu que ela pode ter consequências bem ruins para quem está devendo, então, você precisa pagá-las. Só não se esqueça de se planejar para isso.

Se ficou alguma dúvida, você pode nos mandar uma mensagem que te ajudamos, ok?

Até a próxima!