As criptomoedas no Brasil possuem uma regulação que tramita como um projeto de lei no país. Ultimamente, ela se faz muito presente na câmara dos deputados e como urgência. Assim, podemos ver um enorme efeito jurídico de novas leis entrando em vigor daqui a um tempo. Após isso, só restará a aprovação do plenário, o que sabemos que provavelmente acontecerá.

Desde o ano de 2015, existe um projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional, além de ser apreciado pelos parlamentares. Diversas audiências públicas foram concedidas acerca do tema. Todo o seu processo foi encaminhado para um projeto, aprovado em 2021. Agora, vamos esperar a aprovação delas.

Esse projeto também foi encaminhado para o senado Federal, onde propostas foram tramitadas. Dessa forma, o senado aprovou em abril as propostas iniciais feitas pela câmara. No entanto, o projeto voltou para uma nova revisão. Agora os deputados devem realizar a aprovação do projeto com suas novas emendas. 

Tudo o que indica é que a lei das criptomoedas no Brasil não irá demorar tanto para ser tramitada. O modelo de países internacionais deve ser seguido pelos tomadores de decisão do plenário brasileiro. Sua urgência pode ser um sinal positivo para as intenções do governo com as cripto.

A regulação das criptomoedas no Brasil está tramitando rapidamente na Câmara 

Existe um despacho que foi assinado pelo Artur Lira, o presidente da Câmara dos deputados, no plenário. Esse documento deixa claro que existe um grande interesse em acelerar o “Marco das Criptomoedas”.

Esse chamado Marco das Criptomoedas é um projeto que possui um objetivo principal de regular diversas corretoras de criptomoedas em solo brasileiro para uso livre de investidores e empresas. Após o regulamento, elas ficariam sob fiscalização do banco Central do Brasil.

Esse projeto também prevê punição criminal para qualquer pessoa que utilizar criptomoedas em fraudes, golpes, entre outras tentativas de roubo ou falsidades contra a lei, assim como prejuízos para alguém.

O despacho também promove a possibilidade da importação de equipamentos para mineração com o imposto zero. Tudo isso com o objetivo de colocar o Brasil no meio dos países que atuam na produção de criptomoedas para o mundo.

No momento, o plenário aguarda para que esse projeto de lei seja incluído na ordem do dia, saindo para a votação. A aprovação do projeto é quase garantida. Uma vez aprovada, o presidente do plenário encaminhará o projeto de lei para a sanção presidencial.

O Banco Central possui interesse na aprovação da lei das criptomoedas no Brasil

Como esse projeto de lei ainda não foi aprovado, o Banco Central do Brasil iniciou o cumprimento de sua agenda com representantes de diversos corretores estrangeiros atuantes no Brasil, por conta da chamada lei das criptomoedas no Brasil.

Um desses encontros foi concedido com o CEO da Binance, por mais que a pauta da conversa não tenha sido revelada para o público. O CEO da Coinbase também teve sua conversa com o presidente do Bacen, uma empresa que está chegando no Brasil.

Assim que essas regras forem aprovadas, o intuito será de construir sedes de corretores de estrangeiras no Brasil. Nessas sedes, as corretoras operariam com brasileiros normalmente, por mais que fossem estrangeiras. Ao que tudo indica, os primeiros movimentos a respeito da Lei das criptomoedas no Brasil já se iniciaram nos bastidores. Leia a seguir tudo sobre a relação dos ativos digitais com a legislação brasileira.

A relação das criptomoedas no Brasil e na lei

Por conta de um grande crescimento no interesse por criptomoedas no Brasil, existia uma grande nuvem de dúvidas a respeito da regulamentação da legalidade do uso das bitcoins. Hoje em dia, essas dúvidas recorrentes não existem tanto mais, pois o uso das criptomoedas em outros países estão cada vez mais positivos para sua economia.

Antes, a popularidade e a valorização das criptomoedas foram primordiais para que elas ganhassem espaço em diversos setores e invadissem até mesmo os investimentos mais convencionais.

Após uma grande valorização das criptomoedas em 2017, quando ela teve sua elevação em mais de 1300%, até os investidores de perfis ditos como mais conservadores começaram a observar as Bitcoins. Ela conseguiu a atenção de vários investidores, com perfis totalmente distintos, por conta de sua rápida valorização e crescimento.

Não demorou muito para o mercado financeiro internacional pesquisar em formas de como utilizar essas criptomoedas e suas transações. Além disso, eles também procuravam formas para que cidadãos comuns pudessem investir com essas moedas digitais, mesmo sem tantos recursos tecnológicos.

O que a Comissão de Valores Mobiliários diz sobre o uso de criptomoedas?

Quando as criptomoedas ganharam popularidade Mundial no setor de finanças em 2017, a comissão de valores mobiliários, CVM, o órgão brasileiro proibiu qualquer operação com a moeda. Com essa situação, ficava distante qualquer pensamento sobre criptomoedas no Brasil.

Com o veto, investidores tradicionais e conservadores eram impedidos de incluir o Bitcoin nas suas aplicações. O CVM não possuía um parecer que concluía a legalidade dos criptoativos, então os investidores não deveriam mexer com os ativos, dentro da lei.

No ano de 2018, o CVM passou a permitir que alguns fundos do país começassem a investir em criptomoedas de forma indireta, ou seja, respeitando sua falta de legalidade – e ilegalidade. Assim, brasileiros passaram a poder investir em fundos internacionais da moeda Bitcoin, respeitando sua regulamentação.

E qual o ordenamento jurídico brasileiro após isso?

Junto a isso, não existia qualquer ordenamento jurídico que falasse diretamente sobre o uso de criptomoedas no Brasil. Antes da lei das criptomoedas no Brasil se tornar legal, ela não era legal e nem proibida, sendo permitido apenas o investimento por via indireta, como dito acima.

Existia uma limitação para o uso e o investimento dessas criptomoedas. Empresas que não atuam como intermediárias em operações internacionais, por exemplo, possuíam essa limitação.

Agora, basta vermos como fica a lei das criptomoedas no Brasil após os trâmites serem finalizados. Daqui a alguns dias, provavelmente já teremos mais notícias, como esperado. 

 

Compartilhe esse artigo informativo com os seus amigos e familiares, para que eles fiquem por dentro das últimas notícias sobre as criptomoedas no Brasil e sobre como o governo está lidando com isso. Obrigado por ler até aqui, e até a próxima.