Pecúlio é um benefício encontrado no parágrafo terceiro da Lei 3.807/60 em que todo e qualquer beneficiário do INSS recebe o direito de solicitar as cotas de contribuição após a sua aposentadoria. Extinto em 16/04/ 1994, como podemos observar na Lei 8.870/94, ainda assim permite que todas as contribuições anteriores a essa data sejam passíveis de resgate.
Pensada para indivíduos que continuaram contribuindo para o INSS mesmo trabalhando, é uma forma de devolução destes valores. Entretanto, por mais que não seja mais um benefício para aposentados, trabalhadores falecidos ou acidentados, ainda é possível resgatá-lo.
Por este motivo é muito importante entender o que é e como funciona o pecúlio, através deste texto te ajudaremos a descobrir.
Veja a seguir quem pode solicitar o recebimento de pecúlios junto ao INSS, como solicitar o serviço e quem terá direito a receber.
Qual o contexto da criação do Pecúlio?
Por volta da década de 1960, a Instituição Previdenciária pretendia continuar a conceder abonos aos aposentados que continuam trabalhando e pagando contribuições ao INSS mesmo após, pelo menos oficialmente, a aposentadoria. A atividade no mercado de trabalho é hoje uma realidade generalizada entre os pensionistas.
O principal motivo é a complementação de renda (71%), segundo estudo de 2021 realizado pela empresa Offer Wise em parceria com a Confederação Nacional dos Comerciantes e o SPC nas capitais. De fato, 91% dos brasileiros com mais de 60 anos ainda contribuem financeiramente para a família – 52% são os principais responsáveis pela renda principal do grupo familiar.
Outras razões para os aposentados continuarem trabalhando incluem ‘vontade de ser mais produtivo’ (56%), ‘manter a cabeça ocupada e não vazia’ (50%) e ‘ajudar financeiramente todos os familiares’ (43%). Os entrevistados poderiam escolher até três formas de justificar por que continuaram trabalhando, fazendo com que o total ultrapasse os 100%.
Caso o Pecúlio não tivesse sido extinto ajudaria milhões de pessoas e estamos aqui para te ajudar a saber se tem direito obter o benefício.
Quem tem direito ao Pecúlio?
Todos os que foram contribuintes do INSS até a data de 15/04/1994 e se aposentaram por tempo de contribuição ou idade;
Para este público, serão devolvidos os valores que não foram utilizados na contagem para recebimento da aposentadoria; com data limite para cálculo de 15/04/1994, com prazo de cinco anos.
Também possuem direito aqueles que se aposentaram por invalidez ou faleceram até 20/11/1995;
Os valores contabilizados terão como base os não utilizados para cálculo de auxílio-doença ou pensão pós-morte;
O prazo considerado de cinco anos iniciará a partir da data final de afastamento da atividade ou data de falecimento;
Parentes também têm direito a receber o Pecúlio em caso de morte do titular?
Sim, é possível comprovar o vínculo familiar por meio de documentação, assim como o óbito do beneficiário, permitindo aos herdeiros ou designados o direito ao pagamento.
Nesta situação em específico o benefício é concedido sob forma de parcela única e o valor do pecúlio é dividido entre as pessoas indicadas pela pessoa que solicitou o pagamento.
Em quais casos o recebimento do auxílio não prescreve?
De acordo com o código civil, menores de 16 anos ou incapazes judicialmente poderão receber o Pecúlio mesmo após o prazo de cinco anos.
Como solicitar o Pecúlio?
Você pode solicitar este serviço remotamente sem a necessidade de comparecer até um posto presencial, a menos que o INSS solicite a comprovação adicional.
Você pode solicitar o Pecúlio pela internet, através do site http://meu.inss.gov.br/
- Clique no botão ”Novo pedido”;
- Preencha seu nome completo, CPF e data de nascimento;
- Selecione o quadrado pequeno ao lado esquerdo da opção ”Não sou um robô” ;
- Prossiga o atendimento e clique na opção Aposentadorias e CTC e Pecúlio ou escreva Pecúlio na barra de pesquisas no início da página;
- Ao seguir na próxima página clique na última opção, Pecúlio;
- Clique em avançar;
- Siga o passo a passo, informe os dados solicitados e aguarde retorno.
Canais para solicitar o Pecúlio
- Você pode solicitar o Pecúlio através do site https://meu.inss.gov.br/;
- Baixando o aplicativo em seu telefone celular Meu INSS através da Play Store ou Apple Store;
- Ligando por telefone para o número 135, com tempo de espera médio de 05 minutos.
Qual a documentação necessária para solicitar o Pecúlio?
- Número do CPF do contribuinte;
- Número do benefício;
E se eu precisar que o benefício seja solicitado por meio de representantes legais ou procuradores?
- Neste caso será necessário apresentar um documento oficial com foto (RG, CTPS ou CNH) e também o CPF do procurador ou representante;
- Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
Importante destacar que, apenas se necessário, o beneficiário será informado da necessidade de comparecer presencialmente a um posto de atendimento do INSS.
Qual o prazo para retorno do INSS?
Atualmente nos casos de solicitação de Pecúlio o atendimento é imediato, logo, sua solicitação será atendida assim que o pedido for realizado.