Os meses de abril e maio são marcados pela época da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Muita gente tem medo do leão, por isso, faz a sua declaração assim que o prazo começa. Outros vão no limite do prazo, que foi no dia 31 de maio.

Mas se você simplesmente se esqueceu ou se revoltou com a obrigação de fazer sua declaração, saiba que isso pode ter consequências bem graves, tanto financeiras, quanto na sua atuação e direitos como cidadão.

O prazo neste ano foi prorrogado por conta da pandemia do Coronavírus, mas mesmo com a ampliação do prazo, você perdeu a data limite? Então, você precisa ler este post. Aqui, você vai descobrir quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda e o que fazer para declarar o IR fora do prazo.

Quer entender tudo isso? Então continue com a gente!

Preciso declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda leva em conta os rendimentos tributáveis. Você sabe o que é isso? Vamos te explicar. Os rendimentos tributáveis são aqueles em que o Imposto de Renda pode ser descontado. Mas o que isso significa?

Você já deve ter notado que em seu contracheque ou holerite há um desconto referente ao Imposto de Renda, certo? Isso mostra que seu salário é um rendimento tributável.

Além dele, são descontados o IR em pensões, ações jurídicas, benefício do INSS, investimentos e outros. Seu saldo bancário também deve ser incluído e o seu patrimônio também.

Outras coisas são consideradas despesas que são abatidas no IR, entretanto, algumas delas têm um limite máximo como você pode observar na lista:

  • Despesas com saúde: ilimitada;
  • Gastos com filhos ou pais que são seus dependentes: até R$ 2.275,08 por cada membro;
  • Gastos com escolarização: até R$ 3.561,50 por dependente;
  • Investimentos em Previdência Privada: até 12% do rendimento tributável.

Então, quem recebe um salário, de qualquer valor que seja, deve fazer a declaração de Imposto de Renda? Não, a regra é aplicável apenas para aqueles que tiverem um rendimento tributável de no mínimo R$28.559,70.

O que acontece se eu não entregar a declaração?

Se você não entregou, você precisa fazer isso o quanto antes, pois a legislação prevê uma multa alta, entre 75% e 150% do valor de imposto que você deve. Além disso, a outra punição também é grave.

Você pode ter seu CPF cancelado ou bloqueado, e sem ele, a gente não faz muita coisa, não é? Não podemos nem ter emprego, fazer cadastros etc.

Eu não entreguei a declaração, como a Receita sabe o quanto eu devo?

A Receita Federal não precisa de seus dados exatamente, pois ela já conhece tudo. Ela rastreia seus dados e consegue definir o quanto você precisa pagar de IR e por consequência como será aplicada a multa ao seu caso.

Por exemplo, se você é um empregado celetista, a Receita vai ao seu empregador e ele vai declarar o quanto te pagou durante o ano. Imagina sua empresa tendo que passar essa informação ao Fisco?

Se você emite notas fiscais pela sua empresa nos serviços que presta, é provável que seus clientes declarem esse valor. Então, já sabe, a Receita vai saber também o que você recebeu pelo CNPJ.

Outra situação, você foi fazer uma consulta médica e recebeu um recibo. O médico irá declarar esse valor também que ele ofereceu um serviço pago a certo CPF que no caso é o seu.

Vamos supor que você alugue uma casa ou apartamento, o dono vai declarar o valor que recebe de você, já que é um rendimento tributável. E o que acontece? A Receita Federal também vai saber o que você gastou com moradia.

Demos vários exemplos aqui, certo Tudo isso para te mostrar que não adianta fugir ou se esconder do Leão, é melhor aceitar que precisa declarar seu Imposto de Renda e pronto!

O Fisco e a Receita Federal fazem cruzamento de dados, está tudo bem fácil, pois é bem automatizado. Aí ele vai saber de tudo que rolou durante o ano, de quem você recebeu, quem você pagou, enfim… sem escapatória mesmo.

Não dá nem para mentir, pelo que deu para ver né? Como eles cruzam os dados, se eles virem uma inconsistência, eles abrem um processo administrativo para ver quem está mentindo. Se você não fizer tudo certinho, vai cair na malha fina!

Eu atrasei a declaração de Imposto de Renda, ainda posso entregar?

Olha, antes de tarde do que nunca nesse caso, ok? Você faz bem em se perguntar se ainda pode entregar. Nos atrasos, o “estrago” é menor. Você ainda vai ter que pagar uma multa, mas ela é bem mais baixa do que para quem simplesmente não faz a declaração de Imposto de Renda.

Quando você declara fora do prazo, você tem uma pena: o pagamento de multa, como já dissemos. Ela é cobrada a partir de R$165,74 até 20% do imposto devido. Mas se você não pagar o imposto, é cobrado o valor mínimo só pelo atraso.

Se você deve você paga a multa e ainda paga outra de no mínimo 1% do valor devido, mas pode chegar a 20%. Funciona como juros de empréstimos e rotativo de cartão, sabe?

Para quem envia a declaração fora do prazo, a pena é o pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 ou de até 20% do imposto devido.

O que acontece se eu não pagar a multa?

Se você não quitar a multa que foi aplicada a você pela Receita, ela vai ser cobrada na declaração do ano seguinte. Ou se, você tiver que receber a restituição do IR, o valor será abatido diretamente dele. Então, bye bye, dinheirinho extra da restituição.

Se a restituição for menor que o valor da multa, eles vão cobrar dos valores dos anos seguintes até a dívida ser totalmente quitada. Você vai pagar de uma forma ou de outra, então é melhor já resolver essa pendência o quanto antes, não é mesmo?

Como entregar a declaração de Imposto de Renda com atraso?

Pelo que te mostramos, você já deve estar pensando em como fazer para entregar a declaração de Imposto de Renda atrasada, não é? Você viu que é melhor fazer isso do que sofrer as consequências de não entregar. Ninguém quer pagar uma multa exorbitante ou ter seu CPF cancelado.

  1. Baixe o programa da Receita Federal para Declaração de Imposto de Renda;
  2. Faça sua declaração, preenchendo tudo corretamente e lembrando-se sempre dos rendimentos tributáveis e das despesas que são descontadas;
  3. No final do processo, sua multa será gerada automaticamente pela Receita Federal.

A Receita Federal dá o prazo de até 5 anos para fazer declarações atrasadas. Viu, o leão não é tão mau assim. Você ainda terá direito a restituição, se esse for seu caso, mesmo com o atraso na declaração, ok?

Conclusão

Neste post, você viu como fazer para entregar a Declaração de Imposto de Renda fora do prazo e quais as consequências de não cumprir com essa obrigação legal. Como você viu, não tem saída, o Leão acaba rastreando e cruzando os dados, o que pode te fazer pagar multas altas, cair na malha fina e perder seu CPF.

Por isso, não deixe de fazer sua declaração, mesmo em atraso, ok?

Se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, mande uma mensagem para a gente!

Até mais!