Você por acaso conhece o PNRA? Trata-se de um programa que pode trazer muitos benefícios! Além de buscar regular as relações fundiárias ele garante com que eles cumpram a sua função social.
Hoje iremos te falar mais sobre ele para que saiba a importância e claro, também como funciona e o que realmente é. Veja tudo continuando a sua leitura. Trazemos informações, como sempre, valiosas!
O que é o PNRA?
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) busca garantir o cumprimento do Estatuto da Terra, que regulamenta as relações fundiárias, promovendo a conciliação entre proprietários e trabalhadores e garantindo a função social da propriedade.
É necessário incentivar o uso racional da terra, garantindo o direito de todos a terem acesso a ela e promovendo sua exploração de forma sustentável, reduzindo a desigualdade social e preservando o meio ambiente.
A existência de grandes concentrações de terra, conhecidas como “latifúndios”, implica que áreas consideráveis pertençam a poucos proprietários, resultando em um desperdício de potencial produtivo.
Por exemplo, a agricultura não é adequadamente desenvolvida nessas áreas. A falta de acesso à terra impede que os trabalhadores rurais tenham oportunidades de melhorar suas vidas e estruturar seu trabalho. Isso demonstra a necessidade de repensar a questão fundiária visando à promoção da justiça social.
Para que uma propriedade seja considerada apta no cumprimento de sua função social, órgãos competentes avaliam diversos fatores, como a justiça na relação entre trabalhadores e empregadores, o cumprimento das leis trabalhistas, a utilização e preservação adequada dos recursos naturais, bem como a produtividade em relação ao que é produzido e à região em que está localizada.
Caso algum desses requisitos não seja atendido, a desocupação da terra pode ser legalmente determinada, mediante o pagamento de indenização, desde que haja negociação entre o Estado e o proprietário.
Quem pode participar do programa?
Cabe a participação no PNRA terras privadas que não obedecerem aos princípios de função social, terras publicas que não possuírem uso definido e a demarcação de solos indígenas que devem ser devolvidos a toda comunidade indígena devido a sua importância histórica e social, em esforço conjunto com órgãos pertencentes à causa.
Importante destacar que, ao ser identificado a posse particular de terras indígenas, seu uso deve ser restituído a comunidade imediatamente, respeitando o Estatuto do Índio e impedindo os conflitos étnicos.
Quem possui o direito a terra?
A constituição federal garante a posse da terra contanto que sua função social seja preservada, ou seja, que o uso da terra promova empregos, distribuição de renda e produção de alimentos, o que por sua vez diminui as migrações, cria novos centros urbanos e acaba com a desnutrição.
É de conhecimento geral que o principal interesse da Reforma Agrária é mudar a orientação da distribuição de terras tendo como foco trabalhadores rurais, sendo função do Poder Público acompanhar tais movimentações e atribuir o direito ao uso a unidades familiares ou associativas.
Como ocorre no caso das cooperativas, antes de transmitir o direito de posse como forma de impedir que uma única família ou cooperativa tenha a posse de inúmeros territórios, garantindo o bom uso da terra e a permanência de tais núcleos sociais, como medida de segurança.
De quem é a responsabilidade de manter o programa?
É entendido como responsabilidade não só do Governo Federal bem como dos governos estaduais e municipais, em ação conjunta com o Poder Público para olhar as questões referentes à população rural com a atenção merecida.
O crescente desemprego assim como a consequente pobreza contrastando com diversas áreas muitas vezes abandonadas, sem distinção alguma ou sendo alvo de especulação imobiliária e tendo o seu potencial ambiental e produtivo desconsiderado faz com que a única forma digna de sobrevivência seja a migração para as capitais.
Garantir melhores oportunidades para os nativos sem desconsiderar a enorme necessidade de preservação da terra é uma obrigação de todos os órgãos competentes, cabendo ao Poder Público fiscalizar a garantir o cumprimento das leis vigentes bem como a criação de postos de acompanhamento, ajuda, capacitação e projetos habitacionais que promovam o interesse as práticas agrícolas, diminuição de custo e estabeleçam novas organizações sociais.
A quem interessa a Reforma Agrária?
A Reforma Agrária não pode nem deve se resumir a ser responsabilidade apenas das instâncias superiores, mas ser convertida a um tema que vai além dos interesses pessoais de grupos específicos bem como dos beneficiários e deve importar a todo cidadão, se tornando um interesse de todo o país.
Todas as camadas da sociedade bem como diversas instituições devem participar das discussões acerca do tema, promovendo debates públicos entre a União e demais setores sociais.
Deve fazer parte do processo de democratização do país que todo aquele que nele viva tenha direito e acesso à terra, sendo assegurada sua possibilidade de subsistência e mantida sua dignidade, o que reflete o anseio de toda a sociedade pela diminuição da desigualdade, correção da distribuição de terra e ascensão da justiça social.