Uma pergunta feita de forma recorrente em todos os lugares por aqueles que decidiram abrir o seu CNPJ como MEI é:

“Posso abrir MEI como o nome sujo?” A resposta para essa pergunta é “sim!”.

Mas, existem outras ressalvas que podem, de alguma forma, te impedir de abrir o seu CNPJ, por isso, vamos falar de empecilhos na hora de se cadastrar como MEI e sobre o seu planejamento se está com o nome sujo.

Restrições no CPF

As restrições no seu CPF podem ser mudanças de nome, mudanças de estado civil ou problemas de incompatibilidade entre documentos (quando um documento está diferente de outro, por exemplo). Essas restrições podem te impedir de abrir o seu CNPJ como MEI. Se esse é o caso, vá até um Poupa Tempo e regularize a situação.

Título de eleitor suspenso

Outra pendência que pode te atrapalhar na hora de começar a empreender como MEI são pendências no seu título de eleitor. Se você deixou de votar ou justificar, por exemplo, seu título pode ser um empecilho. Portanto, regularize a sua situação antes.

Idade

Menores de idade não podem ter CNPJ, exceto em casos de emancipação, para pessoas com 16 ou 17 anos.

Sociedade em outras empresas

O microempreendedor individual não pode ter sociedade em qualquer outra empresa, ainda que seja uma pequena participação.

Além disso, também não pode ter outro CNPJ aberto como MEI. Nesses casos é preciso encerrar a outra empresa para abrir o MEI.

MEI para estrangeiros

Outra questão que pode atrapalhar ao abrir um CNPJ MEI é quando essa vontade vem de um estrangeiro.

Os estrangeiros que desejam abrir um MEI no Brasil precisam residir aqui e apresentar declaração de imposto de renda, já que eles não possuem título.

Portanto, comprovar residência e renda é obrigatório.

Todas essas análises são feitas automaticamente pelo sistema MEI, portanto, se você tem dúvidas de qualquer uma dessas etapas, o próprio sistema irá te avisar para que você regularize sua pendência, enviando uma mensagem no fim do processo e explicando o que precisa ser regularizado.

Ter o nome sujo pode atrapalhar a sua rotina como Microempreendedor Individual

Ao abrir um CNPJ você assume uma nova responsabilidade, portanto, se você está com o nome sujo precisa pensar muito bem antes de tentar se cadastrar como MEI.

Pergunte a você mesmo se você terá a capacidade de assumir as contas mês a mês, pagar os impostos (que são pequenos nesse caso, mas que podem ser significativos), se o seu planejamento financeiro para limpar o nome está em andamento …

Como MEI pode ser que você precise de uma nova conta em banco, de fornecedores ou de qualquer procedimento que faça uma consulta pelo seu nome e exigirá que ele esteja limpo, então, você não conseguirá dar andamento nesses processos de rotina se houverem restrições.

Com o MEI você se torna pessoa física e jurídica, e dessa forma as inadimplências no seu nome podem te atrapalhar muito em suas rotinas administrativas dessas duas pessoas e desses dois âmbitos.

Pode ser que você esteja abrindo uma empresa como MEI justamente para sanar suas dívidas, mas será preciso muita disciplina e organização para alcançar os seus resultados e ainda obter algum lucro por isso.

Portanto, você conseguirá sim abrir um CNPJ como MEI com o nome sujo, mas precisa de planejamento para manter o seu CNPJ e ir, gradativamente, limpando as restrições do seu nome, buscando sempre sua saúde financeira e estabilidade.

Como abrir um CNPJ MEI?

Para se tornar um MEI, é preciso apenas fazer um cadastro bem fácil no Portal do Empreendedor. Em poucos minutos, você poderá ter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Fique atento se o site é realmente esse, que possui “gov” no endereço, para evitar cair em golpes. No site você encontrará todos os requisitos e informações necessárias para abrir a sua nova empresa.

Conclusão

Recapitulando o que já foi dito ao longo do texto, você conseguirá sim abrir um CNPJ como MEI com o nome sujo, esse detalhe não te impedirá de criar a sua pequena empresa.

O que pode te impedir são os outros documentos citados: problemas no CPF, pendências com o título de eleitor, idade, participação em outras empresas ou a falta de comprovante de renda e de residência para estrangeiros.

Mas, ainda que você consiga abrir o seu CNPJ estando inadimplente, deve se lembrar de uma palavra essencial para essa nova fase: “planejamento”, para manter a sua empresa ativa, em constante crescimento e seguir, gradativamente, limpando as restrições do seu nome, além de montar um bom capital de giro para o seu novo negócio e buscar sempre sua saúde financeira e a sua estabilidade.

Espero que tenhamos conseguido te ajudar! Aqui você vai encontrar conteúdos todos os dias para te auxiliar nas melhores decisões. Compartilhe com seus amigos!